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Modificação de Guarda. Concessão Unilateral Deferida. Proteção Integral.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/04/2025

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Habilitação de Herdeiros. Abertura de Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 02/04/2025

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Restrição de Visitas. Situação de Risco. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 18/03/2025

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Separação Total de Bens. Herdeiros. Comunicação dos Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de Bens

Data de Publicação: 10/02/2025

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Abertura de Inventário. Herdeiro. Realização de Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 07/02/2025

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Cônjuge Sobrevivente. Partilha. Meeiro. Herdeiro.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 03/02/2025

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Ação de Curatela. Pessoa Idosa. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 29/01/2025

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Inventário. Renúncia à Meação. Doação. Cônjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/01/2025

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Pensão por Morte. União Estável. Tutela Antecipada.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pensão

Data de Publicação: 20/01/2025

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Partilha e Sobrepartilha. Falecimento da Exequente. Sucessão Processual.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 10/01/2025

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